Referência no combate à corrupção
No momento em que mais um ministro do Governo Federal (Mario Negromonte, das Cidades) se prepara para deixar o cargo, abatido por suspeitas de envolvimento com corrupção, merece reflexão um importante discurso feito pela vice-presidente da Espanha, Soraya Sáenz de Santamaría, semana passada, no Congresso de Deputados de Madri. As palavras não tiveram grande repercussão no Brasil, com a mídia preocupada com desabamento de prédios no Rio e outras mazelas, mas ela, que também é ministra da Presidência, porta-voz do governo e responsável pelos serviços secretos e de informação, anunciou que a Espanha vai apresentar nos próximos meses uma lei de Transparência e Acesso à Informação Pública inspirada no modelo brasileiro.
O Brasil, que já serviu de exemplo no combate aos efeitos da crise financeira mundial, agora vira referência de incentivo à participação popular, prestação de serviços públicos e combate à corrupção. Esse é um feito que deve ser comemorado, ainda mais pelo fato de termos saído de uma ditadura militar há menos de 30 anos. É verdade que ainda temos muito a fazer e que a perseguição àqueles que saqueiam os cofres públicos tem de ser permanente. Também é preciso destacar o grande número de exceções ao direito de acesso, mas o reconhecimento internacional de que o Brasil é um dos países que mais avançou nesse sentido nos últimos anos é louvável.
A presidente Dilma, que recebeu do seu padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva um País com as finanças em dia, porém com uma administração cheia de falhas, tem se mostrado muito mais intolerante a desvios de conduta de servidores públicos do que o seu antecessor nesses 13 meses que está no Planalto Central. Não à toa, ministros têm caído como peças de dominó enfileiradas. E, assim, tem de continuar, doa a quem doer.
Uma das bases do chamado Governo Aberto que a Espanha pretende implantar é a criação de um site com dados como o custo da gestão, o número de funcionários dos órgãos e ministério e seus salários. No Brasil, temos o Portal da Transparência, importante ferramenta para os cidadãos e a imprensa acompanhar as contas públicas. É possível, inclusive, ver a previsão de investimentos e a fonte dos recursos que serão aplicados em eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Permitir a todos o acompanhamento da ação dos agentes públicos cria uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade e valoriza os conceitos de cidadania na população. A transformação social vivida pelo Brasil só está sendo possível graças ao engajamento da sociedade nesse processo. A história nos mostra que o governo não pode ser uma caixa-preta. Muito pelo contrário. Com transparência, é possível identificar e corrigir, com rapidez e eficiência, os problemas de uma gestão.
A Espanha vive uma das piores crises da sua história com uma taxa de desemprego de 22,9%, ou 5,27 milhões de desocupados. A pressão das ruas levou o governo a adotar medidas populares, como a abertura de suas contas. O Brasil, felizmente, não chegou a esse ponto para que a administração fosse mais aberta – aqui, o índice de desemprego foi de 4,7% em dezembro, o menor da história. E, independentemente do jogo político e do que acontecer com nossa economia, os brasileiros esperam que a presidente Dilma cumpra a promessa de ser intolerante ao erro, o desvio e o malfeito.
